Um sonho um objetivo

Resumo da Escola da Exegese

Artigo escrito por: Karine
Públicado em: 24 Jun 09


Hoje vamos falar um pouco sobre Direito o que acha? Bem para os acadêmicos de plantão é uma ótima oportunidade de relembrar alguns aspectos históricos.

Pois bem vamos falar sobre o Exegetismo.

Para quem é leigo no âmbito de Direito esta pode parecer um “palavrão”, mas se trata de uma escola de que transcorreu no século XIX, onde se fundamentava em totalidade na sua teoria que o direito positivo era a lei escrita, e que a função do jurista era ater-se com absoluto rigor ao texto legal.

Com a publicação do Código de Napoleão em 1804, ocorreu a unificação do Direito Francês, e os juristas entendiam que sua função era interpretação do texto legal, ou seja a ciência do direito era reduzida a mera tarefa exegeta. O código francês quando publicado foi visto como um código completo e acabado que não admitia lacunas, e foi tido como a expressão mais exata e completa do Código Civil.

Bugnet chegou a afirmar: “não conheço o código civil, somente ensino o código de Napoleão”.

Este código influenciou no Direito de outros estados, até mesmo no Brasil.

Os franceses conseguiram aquilo que almejavam, um direito unificado e de grande importância cultural. Por sua grande importância os juristas viam a necessidade de protege-lo contra interpretações que pudessem distorcer o seu espírito, isso explica a natureza de se preservar o CÓDIGO, e a contribuição para formação da Escola da Exegese.

Inicialmente a escola da Exegese era apenas a interpretação do texto legal, com a ineficiência deste processo interpretativo foi introduzido outras formas de interpretações sob dois primas:

PRISMA LITERAL – GRAMÁTICAL: o interprete teve ater-se ao valor expressional, já que o texto é a vontade escrita do legislador. Uma vez que a lei é de realidade morfológica e deve ser analisada do ponto de vista gramatical.

PRISMA LÓGICO – SISTEMÁTICO: dizia que cada artigo esta definido em um título, ou capítulo, então o interprete além de interpretar ao pé da letra do texto legal ter como base a posição do texto, utilizando-se desta maneira do prisma lógico – sistemático.

A doutrina ultralegalista proclamou que a lei deve ser a única fonte de direito, logo pode se afirmar que a conclusão é mero silogismo, onde a premissa maior é a lei, e a menor o enunciado do fato concreto. Reinava portanto um processo mecânico onde se supunha que para cada caso haveria uma lei, e esta livre de ambigüidade. Os mais extremados como Blondou defendia a idéia de que o juiz deveria abster-se da sentença caso não fosse possível alcançar a vontade do legislador.

Outros porém não chegaram a tal exagero, e admitiam a analogia.

*Pandectismo na Alemanha:

Os juristas germânicos desenvolveram uma poderosa técnica jurídica na segunda metade do século XIX, baseado no “Direito Romano Atual”. Só a partir de 1900 que esta nação passou a ter um próprio código. E nesta obra os juristas alemães remontaram os ensinamentos jurídicos dos pandectistas e o Direito Romano desenvolvido por Justiniano.

CRÍTICAS AO EXEGETISMO

Utilitarismo de Jeremy Benthan:

Segundo esta teoria deve-se interpretar as normas de acordo com seus efeitos reais na sociedade quando aplicadas. Seriam justas as normas com efeitos bons, e injustas aquelas que produzissem efeito ruins. De maneira geral o critério utilitarista de Benthan era da seguinte maneira: aquilo que produzisse prazer seria bom, e mau aquilo que produzisse dor. Defende ainda o seguinte lema “maior felicidade, para maior numero de pessoas”.

Teleologismo de Ihering:

Defendia a idéia de que as normas jurídicas deveriam ser interpretadas de acordo com os seus fins visados, dizia que interpretar a letra da lei era importante mais insuficiente. A finalidade de direito é a proteção dos interesses procurando conciliar os individuais com os coletivos.

De acordo com a LICC (lei de introdução ao código civil), artigo 5º, na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais e as exigências comuns .



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